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Decreto Estadual do Paraná nº 2363, de 8 de junho de 1993

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Decreto Estadual do Paraná nº 2363, de 8 de junho de 1993

Nº 2363/1993

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Art. 1.

Fica instituída, no âmbito da Coordenação Setorial da Base Cartográfica do Estado, a Câmara Técnica de Cartografia e Geoprocessamento, com as seguintes finalidades:

I integração cartográfica das áreas urbanas e rurais do Estado do Paraná;

II padronização de escalas, apresentação gráfica e demais aspectos técnicos correlatos, com base em normas e padrões de âmbito nacional e adotados por grandes produtores e usuários de cartografia;

III integração das metodologias de cadastro técnico rural e urbano, a partir das metodologias já adotadas no Estado;

IV definição das funções institucionais a serem exercidas de modo integrado na área de cartografia digital e de geoprocessamento;

V realização de um inventário técnico dos recursos de cartografia e geoprocessamento existentes no Estado, com base nos recursos técnico-operacionais disponíveis no Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES;

VI elaboração de uma sistemática de treinamento que otimize a operacionalização dos processos de desenvolvimento na área de cartografia e geoprocessamento;

VII cooperação técnica de âmbito nacional e internacional, visando à formulação de estratégias de integração da cartografia e do geoprocessamento no Estado.

Parágrafo únicoFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a Câmara Técnica apresentar as propostas referentes ao disposto no artigo.

Súmula: INSTITUIÇÃO DA COORDENAÇÃO SETORIAL DA BASE CARTOGRÁFICA DO ESTADO, A CÂMARA TÉCNICA DE CARTOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO.

Art. 2.

A Câmara Técnica de Cartografia e Geoprocessamento é composta por integrantes das seguintes entidades:

I Companhia Paranaense de Energia - COPEL;

II Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR;

III Departamento de Estradas de Rodagem - DER;

IV Instituto Ambiental do Paraná - IAP;

V Instituto de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná - FAMEPAR;

VI Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES;

VII Minerais do Paraná S/A - MINEROPAR;

VIII Companhia de Processamento de Dados do Paraná - CELEPAR.

§ 1ºAs entidades mencionadas neste artigo deverão indicar um membro efetivo e um suplente para comporem a Câmara Técnica, a serem nomeados pelo Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

§ 2ºA coordenação dos trabalhos da Comissão ficará a cargo da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, que lhe fornecerá o devido apoio administrativo.

Art. 3.

Os trabalhos da Câmara Técnica devem ser levados a efeito considerando as articulações institucionais já realizadas no Estado, com vistas à integração técnico-metodológica na área de cartografia e geoprocessamento para o sistema estadual de informações.

Art. 4.

Todos os processos de integração técnico-metodológica e articulações operacionais na área de cartografia e geoprocessamento dos órgãos e entidades públicas estaduais devem seguir, necessariamente, as definições e procedimentos estabelecidos pela Câmara Técnica de Cartografia e Geoprocessamento.

Art. 5.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Carlos Artur Krüger Passos

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Luís Gastão de Alencar Franco de Carvalho

Secretário de Estado da Administração

Eduardo Requião de Mello e Silva

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Dep. Homero Oguido

Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano

Mário Pereira

Secretário de Estado dos Transportes

Adhail Sprenger Passos

Secretário de Estado da Industria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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Decreto Estadual do Paraná nº 2363, de 8 de junho de 1993

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