Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2356, de 16 de dezembro de 2003
Nº 2356/2003
Súmula: Aberto crédito especial, ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 37.950,00, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial, ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 37.950,00 (trinta e sete mil, novecentos e cinqüenta reais), com a criação da rubrica 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente, no grupo de despesa Investimentos, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná