Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2353, de 4 de outubro de 1996
Nº 2353/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 11.305, de 28/12/1995, no valor de R$ 1.800.000,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 11.305, de 28 de dezembro de 1995, no valor de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), de acordo com os Anexos I e III deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná