Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2351, de 4 de outubro de 1996
Nº 2351/1996
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 11.053,885,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado dos Transportes no valor de R$ 11.053,885,00 (onze milhões, cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste Decreto.
Art. 3.
O Programa de Obras, constante do Anexo VI da Lei Orçamentária de 1996, fica alterado de acordo com os Anexos IX e X deste Decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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