Decreto Estadual do Paraná nº 2351, de 27 de janeiro de 1988

Nº 2351/1988

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Súmula: Instituição da Comissão para elaboração do plano e estudos de organização e funcionamento da Escola de Música e Belas Artes do Paraná.

Art. 1.

Fica instituída Comissão com o fim de elaborar plano e estudos de organização e funcionamento da Escola de Música e Belas Artes do Paraná, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

§ 1ºA Comissão de que trata o "caput" deste artigo, será integrada pelos membros listados abaixo:

MARIA JOSÉ MAIO FERNANDES NAIME - RG nº 1.259.514, como Presidente e representante do Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia;

SHIRLEI FORTUNATO GOULART RG nº 653.664, como Coordenadora Executiva e representante do Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia;

MARIA DA GRAÇA CARRERA ALVAREZ - RG nº 1.854.337, como representante do Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia;

SUSY VELOZO QUEIRÓZ - RG nº 320.083 e ANA MARIA LACOMBE FEIJÓ - RG nº 622.551, como representantes da Unidade Incorporada Escola de Música e Belas Artes do Paraná.

ROSELIZA MARIA SCUISSIATO AGIBERT - RG nº 635.760 e CIRLEI DONIN - RG nº 685.010, como representantes da Unidade Incorporada Faculdade de Educação Musical do Paraná; e

ÊNIO JOSÉ COIMBRA DE CARVALHO - RG nº 1.436.204, como representante da Secretaria de Estado da Cultura.

§ 2ºA referida Comissão procederá a efetivação das medidas pertinentes à incorporação até a nomeação do Diretor e do Vice-Diretor da nova Instituição.

Art. 2.

As unidades subdepartamentais extintas serão dissolvidas e liquidadas na forma e para os fins legais, sob a orientação da Comissão.

Art. 3.

Durante o processo de incorporação da Escola de Música e Belas Artes do Paraná e Faculdade de Educação Musical do Paraná, nenhuma alteração se fará na previsão e liberação de recursos orçamentários de cada Unidade congregada, de modo a ficar assegurada a perfeita normalidade das obrigações financeiras.

Parágrafo únicoNesse período não se interromperá qualquer atividade letiva e acadêmica dos cursos em funcionamento, nem se criará qualquer outra.

Art. 4.

A partir da publicação deste Decreto, fica extinta a função de Direção de cada estabelecimento de ensino incorporado.

§ 1ºAté a nomeação do Diretor da Escola de Música e Belas Artes do Paraná, a função de Direção dos estabelecimentos incorporados passará a ser exercida por coordenadores.

§ 2ºO cargo de provimento em comissão de Secretário - Símbolo 10-C, da Faculdade de Educação Musical do Paraná, com a denominação de Assistente, ficará lotado na Casa Civil da Governadoria, para atendimento do Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.

Art. 5.

Ficam designados para coordenadores das unidades incorporadas, as Professoras ROSELIZA MARIA SCUISSIATO AGIBERT, da Faculdade de Educação Musical do Paraná e SUSY VELOZO QUEIRÓZ, da Escola de Música e Belas Artes do Paraná e, em conseqüência, dispensados os Diretores "pro tempore", Professores ANTONIO JOÃO MÂNFIO e LILIAN MELLO SCHEEL, respectivamente.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Ascêncio Garcia Lopes

Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Paraná nº 2895, de 19 de maio de 1988

Decreto Estadual do Paraná nº 2351, de 27 de janeiro de 1988

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