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Decreto Estadual do Paraná nº 2351, de 16 de dezembro de 2003

Nº 2351/2003

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2003, no valor de R$ 32.000,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.

Art. 1.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2003, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Eleonora Bonato Fruet

Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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