Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2350, de 4 de outubro de 1996
Nº 2350/1996
Súmula: Ajustado o Orçamento do Departamento Estadual de Rodagem - DER em R$ 300.000,00 da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento do Departamento Estadual de Rodagem - DER em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do artigo anterior, fica procedido o ajuste no Programa de Obras, constante no Anexo VI da Lei Orçamentária de 1996, de acordo com o Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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