Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2344, de 31 de maio de 1993
Nº 2344/1993
Súmula: DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LINDOESTE, OCORRENDO FENÔMENOS ANORMAIS E ADVERSOS.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de Lindoeste, tendo em vista as ocorrências de fenômenos anormais e adversos (vendavais e intensas precipitações pluviométricas) que se verificaram nos dias 11, 12 e 13 do mês de maio do corrente ano, causando danos de grande monta aos bens públicos e particulares, desalojando e desabrigando centenas de pessoas, paralisando parte dos serviços essenciais, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Wantuil Borges
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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