Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2341, de 25 de setembro de 1996
Nº 2341/1996
Súmula: Remanejamento de recursos no Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 241.000,00 do Ministério Público.
Art. 1.
Fica procedido o remanejamento de recursos no Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais), de acordo com o Anexo I e II deste Decreto.
Art. 2.
Fica procedido o ajuste no Programa de Obras constante no anexo VI da Lei Orçamentária nº 11.305, de 28 de dezembro de 1995, no valor de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais), conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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