Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2339, de 19 de março de 2008
Nº 2339/2008
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 30.000,00, Secretaria de Estado da Cultura-SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Secretaria de Estado da Cultura, no valor de R$ 257.583,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação Secretaria de Estado da Cultura, no valor de R$ 381.050,00 (trezentos e oitenta e um mil e cinqüenta reais), de acordo com os Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo 4º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 6.
Em decorrência do contido nos Anexos V e VI, fica alterado o Programa de Obras da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexos IX e X deste Decreto.
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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