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Decreto Estadual do Paraná nº 2334, de 27 de maio de 1993

Nº 2334/1993

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES TENDO EM VISTA AS OCORRÊNCIAS DE FENÔMENOS ANORMAIS E ADVERSOS.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência nos Municípios de Capitão Leônidas Marques, Cantagalo, Pinhais e Reserva, tendo em vista as ocorrências de fenômenos anormais e adversos (vendavais e intensas precipitações pluviométricas) que se verificaram nos dias 11, 12 e 13 do mês de maio do corrente ano, causando danos de grande monta aos bens públicos e particulares, desalojando e desabrigando centenas de pessoas, paralisando parte do serviços essenciais, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Wantuil Borges

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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