Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2308, de 10 de dezembro de 2003
Nº 2308/2003
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 28.790.000,00, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 28.790.000,00 (vinte e oito milhões, setecentos e noventa mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica procedido alteração no Demonstrativo da Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Anexo de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2003, conforme Anexo IV deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná