Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2304, de 14 de julho de 2000
Nº 2304/2000
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.400.000,00 da Secretaria Especial de Desenvolvimento Educacional.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Os recursos deste decreto, serão aplicados para atender despesas do Projeto Qualidade no Ensino Público do Paraná PQE/BIRD - SEED, via programação do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Walter Alves de Souza
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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