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Decreto Estadual do Paraná nº 2303, de 9 de dezembro de 2003

Nº 2303/2003

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Casa Civil

Súmula: Os servidores da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo deverão usufruir 14 (quatorze) dias consecutivos de férias, de 22 de dezembro de 2003 a 4 de janeiro de 2004.

Art. 1.
Os servidores da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo deverão usufruir 14 (quatorze) dias consecutivos de férias, de 22 de dezembro de 2003 a 4 de janeiro de 2004.
Art. 2.
Os dias de férias referidos no artigo 1º serão descontados das próximas férias regulamentares a que o servidor tiver direito.
Art. 3.
O presente Decreto não se aplica aos servidores das unidades que por sua natureza não admitam paralisação e às atividades administrativas e técnicas que devam ser mantidas ou finalizadas no período.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Reinhold Stephanes

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Reproduzido por ter sido publicado com incorreção.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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