Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2303, de 19 de janeiro de 1988
Nº 2303/1988
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de Cz$ 2.115.155.000,00, referente a unidade do Gabinete do Secretário - entidades vinculadasSEAD e DEAM, entre outras providências.
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual no. 8.666, de 14 de dezembro de 1987, um crédito suplementar no valor de Cz$ 2.115.155.000,00 (dois bilhões, cento e quinze milhões, cento e cinquenta e cinco mil cruzados), na forma abaixo discriminada:
UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO - ENTIDADES VINCULADAS - SEAD
2102.03071832.011: Aquisição Centralizada de Materiais - DEAM
3.2.1.1 - Transferências Operacionais
03 - Transferências a Entidades Estaduais para Outras Despesas Correntes Cz$ 921.066.000,00
4.3.1.1 - Auxílio para Despesas de Capital
02 - Auxílio a Entidades Estaduais para execução de Outras Despesas de Capital Cz$ 1.194.089.000,00
Art. 3º. Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica suplementado o Orçamento Próprio do Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, aprovado pelo Decreto no. 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme discriminação abaixo:
UNIDADE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL - DEAM
5200.03071832.019 - Compra e Fornecimento de Materiais
3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 921.066.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 1.102.592.000,00
4.2.6.1 - Aquisição de terminais Telefônicos Cz$ 91.497.000,00
Art. 4º. A suplementação de que trata o artigo anterior fixa a composição das dotações dos projetos e atividades centralizados no Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, pelos órgãos:
- Chefia do Poder Executivo
- Procuradoria Geral de Justiça
- Procuradoria Geral do Estado
- Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral
- Secretaria da Comunicação Social
- Secretaria da Administração
- Secretaria da Fazenda
- Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
- Secretaria da Cultura
- Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente
- Secretaria da Educação
- Secretaria da Indústria e do Comércio
- Secretaria da Justiça
- Secretaria da Saúde
- Secretaria da Segurança Pública
- Secretaria do Trabalho e da Ação Social
- Secretaria dos Transportes
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná