Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2302, de 19 de janeiro de 1988
Nº 2302/1988
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de Cz$ 903.448.000,00, referente a Unidade do Gabinete do Secretário - entidades vinculadasSEAD e DECOM, entre outras providências.
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº. 8.666, de 14 de dezembro de 1987, um crédito suplementar no valor de Cz$ 903.448.000,00 (novecentos a três milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil cruzados), na forma abaixo discriminada:
UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO - ENTIDADES VINCULADAS - SEAD 2102.03070251.010: EXECUÇÃO CENTRALIZADA DE REPAROS E OBRAS - DEC0M
3.2.1.1 - Transferências Operacionais
03 - Transferências a Entidades Estaduais para Outras Despesas Correntes Cz$ 390.508.000,00
4.3.1.1 - Auxílio para Despesas de Capital
02 - Auxílio a Entidades Estaduais para Execução de Outras Despesas de Capital Cz$ 512.940.000,00
Art. 3º. Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto fica suplementado o orçamento próprio do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, aprovado pelo Decreto nº. 2.221, de 20 de dezembro de 1987, conforme discriminação abaixo:
UNIDADE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CONSTRUÇÃO, DE OBRAS E MANUTENÇÃO - DECOM
5500.03070251.002 - Execução Centralizada de reparos e Obras - DECOM
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 390.508.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cz$ 512.940.000,00
Art. 4º. A suplementação de que trata o artigo 1º. deste decreto, fixa a composição das dotações dos projetos e atividades centralizadas no Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, pelos órgãos:
- Chefia do Poder Executivo
- Procuradoria Geral do Estado
- Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral
- Secretaria da Comunicação Social
- Secretaria da Administração
- Secretaria da Fazenda
- Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
- Secretaria da Cultura
- Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente
- Secretaria da Educação
- Secretaria da Indústria e do Comércio
- Secretaria da Justiça
- Secretaria da Saúde
- Secretaria da Segurança Pública
- Secretaria do Trabalho e da Ação Social
- Secretaria dos Transportes
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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