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Decreto Estadual do Paraná nº 2301, de 19 de janeiro de 1988

Nº 2301/1988

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Art. 2. Art. 4.
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Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de Cz$ 685.819.000,00 destinado a Diretoria Geral – SEAD.

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº. 8.666, de 14 de dezembro de 1987, um crédito suplementar no valor de Cz$ 685.819.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e dezenove mil cruzados), na forma abaixo discriminada:

UNIDADE: DIRETORIA GERAL - SEAD

2103.03070242.003: EXECUÇÃO CENTRALIZADA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 685.819.000,00

Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de cancelamentos dos vários órgãos da Administração Direta, conforme autorização contida no artigo 7º. da Lei Estadual nº. 8.666, de 14 de dezembro de 1987, de acordo com o desdobramento constante de ANEXO a este decreto.

Art. 3º. A suplementação de que trata o artigo 1º deste decreto, fixa a composição das dotações dos projetos e atividades centralizadas na Diretoria Geral pelos órgãos:

- Chefia do Poder Executivo

- Procuradoria Geral de Justiça

- Procuradoria Geral do Estado

- Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral

- Secretaria da Comunicação Social

- Secretaria da Administração

- Secretaria da Fazenda

- Secretaria da Agricultura e do Abastecimento

- Secretaria da Cultura

- Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente

- Secretaria da Educação

- Secretaria da Indústria e do Comércio

- Secretaria da Justiça

- Secretaria da Segurança Pública

- Secretaria do Trabalho e da Ação Social

- Secretaria dos Transportes

Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 1988.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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