Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2296, de 5 de dezembro de 2003
Nº 2296/2003
Súmula: Ajustado o Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 7.595.650,00, Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 7.595.650,00 (sete milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para o ajustamento de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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