Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2257, de 10 de setembro de 1996
Nº 2257/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 3.006.596,00 da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 3.006.596,00 (três milhões, seis mil, quinhentos e noventa e seis reais), de acordo com o anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Departamento de Trânsito - DETRAN, em 1995.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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