Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2254, de 1 de dezembro de 2003
Nº 2254/2003
Súmula: Ajustado o Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 75.520.705,00, Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 75.520.705,00 (setenta e cinco milhões, quinhentos e vinte mil, setecentos e cinco reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para o ajustamento de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em conseqüência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo de Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica procedido o decréscimo no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo VI deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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