Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2230, de 30 de março de 1993
Nº 2230/1993
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO NO VALOR DE CR$ 40.000.000.000,00.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado no valor de Cr$ 40.000.000.000,00 (quarenta bilhões de cruzeiros), de acordo com os Anexos I e III deste decreto, ficando simultaneamente procedida a conversão de fontes.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, ficam alterados os Demonstrativos das Receitas, conforme Anexos V e VI deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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