Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2208, de 7 de agosto de 1996
Nº 2208/1996
Súmula: Procedido o remanejamento no Orçamento Geral do Estado, valor de R$ 2.922.942.00 da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.
Art. 1.
Fica procedido o remanejamento no Orçamento Geral do Estado, valor de R$ 2.922.942,00 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais), de acordo com os anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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