Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2202, de 26 de novembro de 2003
Nº 2202/2003
Casa Civil
Súmula: Alterado Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2003, no valor de R$ 510.000,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2003, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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