Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2194, de 6 de junho de 2000
Nº 2194/2000
Súmula: Abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 477.000,00 da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto, com a abertura na espécie Outras Despesas Correntes, o elemento 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, e o elemento 3390.35 - Serviços de Consultoria.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV e V deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º deste Decreto, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VI deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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