Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2190, de 6 de agosto de 1996
Nº 2190/1996
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no Município de Rio Negro/PR.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de Rio Negro/PR, tendo em vista a ocorrência de continuadas precipitações pluviométricas, que se verificaram na primeira quinzena do mês de julho de 1996, trazendo danos significativos a bens públicos e particulares, além de impor a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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