Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2150, de 16 de julho de 1996
Nº 2150/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 5.848.847,00 da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 5.848.847,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais), de acordo com o anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Departamento de Trânsito - DETRAN, em 1995.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexo II deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras do Departamento de Trânsito - DETRAN, conforme anexo III deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Fric Kerin
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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