Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2148, de 15 de julho de 1996
Nº 2148/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 219.478,00 da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 219.478,00 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e setenta e oito reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de superávit financeiro apurado no balanço do exercício de 1995 do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECON.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Fric Kerin
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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