Decreto Estadual do Paraná nº 2147, de 14 de fevereiro de 2008

Súmula: Nomeação de servidores para o cargo de Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo-QPPE.

Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com os art.24, inciso II, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e a Lei n°13.666, de 5 de julho de 2002, para exercerem o cargo de Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, os candidatos relacionados nos Anexos que fazem parte integrante deste decreto.

(vide Decreto 3571 de 08/10/2008) (vide Decreto 2816 de 04/06/2008)