Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2101, de 10 de novembro de 2003
Nº 2101/2003
Art. 1.
Fica instituído o Programa Paranaense de Bioenergia – "PR-BIONERGIA", com a finalidade de gerir e fomentar ações de pesquisa, desenvolvimento, aplicações e uso de biomassa no território paranaense, bem como implantar no Estado do Paraná o biodiesel, como um biocombustível adicional à matriz energética.
Parágrafo únicoPara os fins deste Decreto define-se biodiesel como monoéster de ácido graxo esterificado como álcoois simples, tal como o etanol, ou mistura de tais monoésteres como resultado da transesterificação ou modificação química de óleos ou gorduras oriundas de biomassa.
Súmula: Instituído o Programa Paranaense de Bioenergia - 'PR-BIOENERGIA', da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Art. 2.
A gestão das ações do "PR-BIOENERGIA" ficará a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI.
Art. 3.
O Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB e o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, mediante Resolução Conjunta, providenciarão imediata designação de um Comitê Gestor de Bioenergia – CGB, de caráter consultivo, cujos membros, em número de 12 (doze), deverão atender a qualificação de conhecimento de causa, com a finalidade de produzir propostas das bases de cunho científico, tecnológico e estratégico para difusão e a adoção do biodiesel no Paraná.
§ 1ºO Comitê Gestor de Bioenergia – CGB terá a seguinte composição:
a) 1 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e seu respectivo suplente;
b) 1 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI e seu respectivo suplente;
c) 1 (um) representante indicado pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL e seu respectivo suplente;
d) 2 (dois) representantes indicados pelas Universidades Públicas, um deles pelas Universidades Estaduais e o outro pela Universidade Federal e seus respectivos suplentes;
e) 1 (um) representante dos Conselhos Regionais, ouvido o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA e seu respectivo suplente;
f) 2 (dois) representantes indicados pela área de pesquisa, sendo um deles da regional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA/PR e o outro do Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR e seus respectivos suplentes;
g) 1 (um) representante indicado pela Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/PR e seu respectivo suplente;
h) 1 (um) representante indicado pela Associação de Produtores de Álcool e Açúcar do Estado do Paraná – ALCOPAR e seu respectivo suplente;
i) 1 (um) representante do Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná – OCEPAR e seu respectivo suplente; e
j) 1 (um) representante dos fabricantes de motores diesel, instalados no Estado do Paraná e seu respectivo suplente.
§ 2ºAos membros do Comitê Gestor de Bioenergia – CGB, oriundos das Secretarias de Estado, caberão as funções de Presidência e Relatoria nos trabalhos do Comitê.
Art. 4.
O Comitê Gestor de Bioenergia – CGB, também, produzirá a orientação para o estabelecimento de uma Rede Paranaense de Desenvolvimento de Bioenergia – RPDB, com prioritário envolvimento das universidades, institutos de pesquisa, entidades de transferências de tecnologia e outras instâncias afins, aos demais subprogramas e projetos estratégicos harmônicos com os fins explicitados na concepção mais ampla do "PR-BIOENERGIA", conforme o artigo 1º deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Orlando Pessuti
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Aldair Tarcisio Rizzi
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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