Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 21, de 15 de março de 1991
Nº 21/1991
Casa Civil
Súmula: NOMEAÇÂO DE SEBASTIÃO RODIGUES E SOUZA JUNIOR, PARA O CARGO SECRETARIO ESPECIAL PARA ASSUNTOS EXTERNOS.
Art. 1.
Fica nomeado SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, RG nº 1.319.506-DF, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Especial para Assuntos Externos.
Art. 2.
As atribuições do Secretário Especial serão as constantes do art. 6º do Regimento Interno da Subchefia para Assuntos Especiais da Casa Civil da Governadoria, aprovado pela Resolução nº 122, de 01 de março de 1985.
Art. 3.
O suporte técnico-administrativo necessário ao desempenho das atribuições do Secretário Especial para Assuntos Externos será prestado pela Casa Civil da Governadoria e correrá à conta das suas dotações orçamentárias, sem prejuízo da colaboração dos demais órgãos e entidades afins.
Art. 4.
O presente Decreto vigorará até 31 de dezembro de 1994, podendo ser prorrogado, com ou sem modificações.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião de Mello e Silva
Governador do Estado
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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