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Decreto Estadual do Paraná nº 2090, de 4 de fevereiro de 1993

Nº 2090/1993

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Art. 2. Art. 3.
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Súmula: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E SERÃO MAJORADAS A PARTIR DE 0 (ZERO) HORA DO DIA 05 DO CORRENTE.

Art. 1º. As tarifas de prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná, serão majoradas a partir de 0 (zero) hora do dia 05 do corrente, nos seguintes percentuais:

26% (vinte e seis por cento) para linhas rodoviárias;

26% (vinte e seis por cento) para linhas metropolitanas do interior.

Art. 2.
Para esta contribuição tarifária os salários de motorista serão de Cr$ 4.202.400,00 (quatro milhões, duzentos e dois mil, e quatrocentos cruzeiros), cobradores Cr$ 2.521.440,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil e quatrocentos e quarenta cruzeiros), e para as demais categorias o mesmo percentual aplicado às categorias acima.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Mário Pereira

Secretário de Estado dos Transportes

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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