Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2042, de 31 de outubro de 2003
Nº 2042/2003
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 536.760,00, Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 536.760,00 (quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro da Fonte 50 – Recursos Diretamente Arrecadados.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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