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Decreto Estadual do Paraná nº 2036, de 8 de janeiro de 1993

Nº 2036/1993

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Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Majoração das tarifas de prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no estado do Paraná, a partir de 10/01/1993.

Art. 1º. As tarifas de prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná, serão majoradas a partir de 0 (zero) hora do dia 10 do corrente, nos seguintes percentuais:

24% (vinte e quatro por cento) para linhas rodoviárias; e

24% (vinte e quatro por cento) para linhas metropolitanas do interior.

Art. 2.
Para esta contribuição tarifária os salários de motorista serão de Cr$ 3.475.500,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil e quinhentos cruzeiros), cobradores Cr$ 2.085.300,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil e trezentos cruzeiros), e para as demais categorias o mesmo percentual aplicado às categorias acima.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Mário Pereira

Secretário de Estado dos Transportes

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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