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Decreto Estadual do Paraná nº 1993, de 17 de junho de 1996

Nº 1993/1996

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Ajuste no Programa de Obras no valor de R$ 160.000,00 da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.

Art. 1.
Fica procedida o ajuste no Programa de Obras constante do Anexo VI da Lei Orçamentária de 1996, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aníbal Khury

Governador do Estado, em exercício

Fric Kerin

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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