Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1988, de 17 de junho de 1996
Nº 1988/1996
Súmula: Ajustado o Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 1.209.900,00 da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 1.209.900,00 (hum milhão, duzentos e nove mil e novecentos reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do ajuste de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Anexo de Obras da Coordenação da Receita do Estado - CRE, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aníbal Khury
Governador do Estado, em exercício
Fric Kerin
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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