Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1984, de 14 de junho de 1996
Nº 1984/1996
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 6.027.700,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado dos Transportes no valor de R$ 6.027.700,00 (seis milhões, vinte e sete mil e setecentos reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste Decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aníbal Khury
Governador do Estado, em exercício
Fric Kerin
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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