Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1974, de 14 de abril de 2000
Nº 1974/2000
Súmula: Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, no valor de R$ 3.563.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e três mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2000, no valor de 3.563.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e três mil reais), de acordo com os Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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