Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1969, de 11 de junho de 1996
Nº 1969/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 2.690.000,00 da Secretaria Especial da Politica Habitacional.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 2.690.000,00 (dois milhões seiscentos e noventa mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica inalterado o Demonstrativo da Receita.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º , fica alterado o Anexo de Obras da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aníbal Khury
Governador do Estado, em exercício
Fric Kerin
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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