Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1944, de 4 de junho de 1996
Nº 1944/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 300.000,00 da Secretaria de Estado da Administração - SEAD.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, ficam inalterado o Demonstrativo da Receita do Departamento Estadual de Arquivo Público - DEAP.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras do Departamento Estadual de Arquivo Público - DEAP, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Fric Kerin
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná