Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 193, de 1 de fevereiro de 1995
Nº 193/1995
Casa Civil
Súmula: Compensação entre as fontes de recursos no valor de R$ 4.000,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU.
Art. 1.
Fica procedida a compensação entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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