Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1928, de 31 de maio de 1996
Nº 1928/1996
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no Município de LOANDA/PR.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de LOANDA/PR, tendo em vista a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas acompanhadas de ventos e granizo, que se abateram naquela região no dia 22 de maio de 1996, trazendo danos significativos a bens públicos e particulares, além de impor a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Deputado Aníbal Khury
Governador do Estado, em exercício
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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