Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1925, de 18 de dezembro de 1992
Nº 1925/1992
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO VALOR DE CR$ 3.252.000.000,00 DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Cultura um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.252.000.000,00 (três bilhões, duzentos e cinqüenta e dois milhões, de cruzeiros), conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de cancelamento de dotações do próprio órgão de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º deste decreto, ficam alterados os orçamentos próprios da Fundação Teatro Guaíra e da Biblioteca Pública do Paraná, aprovados pela Lei Estadual nº 9.883, de 26 de dezembro de 1991, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 3º deste decreto, ficam alterados os Demonstrativos da Receita por Fonte, da Fundação Teatro Guaíra e da Biblioteca Pública do Paraná, conforme Anexos V e VI.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado, em exercício.
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná