Decreto Estadual do Paraná nº 1915, de 31 de maio de 1996

Nº 1915/1996

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Súmula: O subcomitê paranaense integrante do Comitê para a Promoção do Intercâmbio Econômico Zhejiang-Paraná será presidido pelo ocupante do cargo de Vice-Governador do Estado e composto pelos 6 (seis) membros que especifica.

Art. 1º. O subcomitê paranaense, integrante do Comitê para a Promoção do Intercâmbio Econômico Zhejiang-Paraná, criado pelo Acordo de Cooperação estabelecido, em 11 de outubro de 1995, entre o Estado do Paraná e a Província de Zhejiang, da República Popular da China, será presidido pelo ocupante do cargo de Vice-Governador do Estado e composto pelos 6 (seis)membros abaixo discriminados:

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;

Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico;

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e

3 (três) representantes do setor privado, das áreas da Agricultura, Indústria e do Comércio Exterior.

Art. 2.

Cabe ao referido subcomitê, da mesma forma que ao seu correspondente chinês, a identificação de projetos de intercâmbio econômico, tecnológico, científico, comercial e outros, a troca de informações econômicas, científicas e tecnológicas e o equacionamento de questões pertinentes ao intercâmbio bilateral, a fim de promover a ampliação das relações, nos campos antes mencionados, entre a Província de Zhejiang e o Estado do Paraná.

Art. 3.

Fica o Escritório Brasil-China, unidade integrante da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encarregado de prestar apoio técnico e administrativo ao subcomitê objeto do presente.

Art. 4.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Deputado Aníbal Khury

Governador do Estado, em exercício

Cassio Taniguchi

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Cassio Taniguchi

Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Desenvolvimento em exercício

Marcos de Lacerda Pessoa

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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Decreto Estadual do Paraná nº 1915, de 31 de maio de 1996

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