Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1903, de 31 de maio de 1996
Nº 1903/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 16.004.164,00 da Secretaria Especial de Desenvolvimento Educacional.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 16.004.164,00 (dezesseis milhões, quatro mil, cento e sessenta e quatro reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1995, da entidade.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Deputado Aníbal Khury
Governador do Estado, em exercício
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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