Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1900, de 31 de maio de 1996
Nº 1900/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 120.000.000,00 da Administração Geral do Estado.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e III deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2°, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo IV deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, conforme Anexo V deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Deputado Aníbal Khury
Governador do Estado, em exercício
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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