Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1894, de 16 de junho de 1981
Nº 1894/1981
Súmula: Aprova realização de cursos de especialização para intregrantes da PMPR.
Art. 1.
Fica aprovada a realização dos sequintes cursos de especialização, para os integrantes da Policia Militar do Paraná:
I Cursos de Técnica de Ensino; (Revogado pelo Decreto 11322 de 30/09/2025)
II Curso de Operações Especiais; (Revogado pelo Decreto 11322 de 30/09/2025)
III Curso de Informações; (Revogado pelo Decreto 11322 de 30/09/2025)
IV Curso de Monitor de Instrução; (Revogado pelo Decreto 11322 de 30/09/2025)
V Curso de Operaões de Busca e Salvamento;
VI Curso de Guarda-Vidas;
VII Curso de Policiamento de Trânsito Urbano. (Redação dada pelo Decreto 1991 de 12/05/2023) (Revogado pelo Decreto 11322 de 30/09/2025)
Art. 2.
Caberá ao Comandante-Geral da PMPR fixar os respectivos currículos bem como a oportunidade de realização dos cursos referidos no artigo anterior.
Art. 3.
Os Oficiais e praças que já possuam os cursos referidos no art. 1º, relizados na Corporação antes deste Decreto, terão, para todos os efeitos, o amparo legal assegurado aos oficiais e praças que venham a concluir os rerefidos cursos.
Art. 4.
Caberá ao Comandante-Geral da PMPR, aprovar os distintivos dos cursos rereredios o art. 1º.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ney Braga
Governador do Estado
Haroldo Ferreira Dias
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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