Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1851, de 18 de setembro de 2003
Nº 1851/2003
Súmula: Procedida troca entre as modalidades de aplização de despesas da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, no valor de R$ 200.854,00.
Art. 1.
Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, no valor de R$ 200.854,00 (duzentos mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais), bem como a troca de fontes de recursos no valor de R$ 2.194,00 (dois mil, cento e noventa e quatro reais), totalizando R$ 203.048,00 (duzentos e três mil e quarenta e oito reais), acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o acréscimo e o decréscimo no Demonstrativo dos Repasses do tesouro Estadual, para as unidades da Administração Indireta do Estado, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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