Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1850, de 18 de setembro de 2003
Nº 1850/2003
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 628.981,00, Secretaria de Estado da Saúde - SESA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 628.981,00 (seiscentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e um reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Fundo Estadual de Saúde – FUNSAÚDE/ISEP, no exercício de 2002.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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