Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1839, de 29 de maio de 1996
Nº 1839/1996
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 7.349.293,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de R$ 7.349.293,00 (sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste Decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Deputado Aníbal Khury
Governador do Estado, em exercício
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná