Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1836, de 29 de maio de 1996
Nº 1836/1996
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 12.376.247,00 que custeiam a programação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Educacional.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Educacional no valor de R$ 12.376.247,00 (doze milhões, trezentos e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste Decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Deputado Aníbal Khury
Governador do Estado, em exercício
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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